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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALBA CATUNDA SAMPAIOCPF

IVAN FONTENELE MEIRACPF

DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA MIMOSA LIMACPF

MARIA SALETE MOURAO MEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Outros

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

MARCOS BEZERRA DE FARIASCPF

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVA

ANTONIO MELO SAMPAIO

ANTONIA MARLUBIA MELO SAMPAIOCPF

Outros

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 164620569 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

ANTONIA MARLUBIA MELO SAMPAIOCPF

ANTONIO MELO SAMPAIOCPF

MARCOS BEZERRA DE FARIAS

Advogados

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

14/07/2018

Valor

R$ 99.773,94

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170102689 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 99.773,94

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Reu

ANTONIO MELO SAMPAIOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 15.557,31

Autor

ANTONIO MELO SAMPAIOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE ALMEIDA SANTOS· OAB CE 20326· CPF 639.***.***-87

Autor:

VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 24331· CPF 440.***.***-00

Autor:

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 27422· CPF 022.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

AILTON DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (20/09/2023)

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