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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remessa (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Autor:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Autor:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Reu:

OSÉAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO· OAB CE 21600· CPF 014.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Beatriz Martins Rodrigues - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0205247-75.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Sobral - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, quanto à alegação de ofensa à garantia da inviolabilidade domiciliar (Tema 280/STF); e o inadmito, nos termos do artigo... (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

RONY PETERSON DALBON· OAB GO 33310· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5896282-05.2024.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por Antonio Mendes Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. Efetuado o levantamento dos valores, a parte exequente foi intimada pa... (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Óbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

MARIA DOS SANTOS LOPES TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

HENRIQUE NASCIMENTO MORAES· OAB MA 13966· CPF 048.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

GENESI SOUSA BATISTACPF

RAIAN MENDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIA DE LIMA PORTELA· OAB PA 12703· CPF 522.***.***-04

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES· OAB PA 22087· CPF 004.***.***-03

Reu:

TADEU ANDREOLI JUNIOR· OAB PA 24920· CPF 011.***.***-92

Último movimento: Expedição de Informações. (21/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DE ASSIS E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ANTONIO MENDES FILHOCPF

ROSINETE DO NASCIMENTO MENDES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MENDES FILHOCPF

ROSINETE DO NASCIMENTO MENDES GOMESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANTONIO MENDES FILHO

ROSINETE DO NASCIMENTO MENDES GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES FILHO

ROSINETE DO NASCIMENTO MENDES GOMES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Último movimento: Confirmada (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES FILHO

ROSINETE DO NASCIMENTO MENDES GOMES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I- Venham em quinze dias as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para fins de comprovação de inexistência de bens em nome do falecido. II- Com a vinda dos documentos, intime-se o ente público para se pronunciar em cinco dias. III- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para apreciação da providência requerida. P.I. (17/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 244.331,41

Autor

MARIA LUIZA DE OLIVEIRACPF

HELENA BATISTA DE CARVALHOCPF

Reu

ABILIO MENDES DE OLIVEIRA

NADYA DE LOLLO MENDES DE OLIVEIRACPF

MARIA ENCARNACAO ROSSATOCPF

ANTONIO ROSSATOCPF

JOSE DIAS RAMOSCPF

+ 61 outros

Advogados

Autor:

NILCEIA BRAGA DA SILVA· OAB SP 176383· CPF 022.***.***-51

Reu:

RODRIGO CARRIJO MENDES CARBONE· OAB SP 331133· CPF 350.***.***-32

Reu:

GEISON JOSÉ SIMÕES SANTOS· OAB PR 37770· CPF 014.***.***-46

Reu:

JORGE ANTONIO BARROS LEAL· OAB PR 39812

Reu:

ANDRE SANDRO PEDROSA· OAB SP 219680· CPF 163.***.***-43

Reu:

RICARDO JORGE ALCANTARA LONGO· OAB SP 226253· CPF 296.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 190.000,00

Autor

RODOLFO PEREZ GOMESANCPF

IRACEMA PEREZ GOMESANCPF

ISAURA PEREZ GOMESAN (ESPOLIO)CPF

RUBENS PEREZ GOMESANCPF

ROMEU PEREZ GOMESANCPF

+ 3 outros

Reu

LUIZ LYRIA MARTINEZ

AGUEDA LOPES RUIZ

SALVADOR LIRIA LOPES

LEONOR DE MORAES LIRIA

MANUEL RIBEIRO

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA· OAB SP 131040· CPF 116.***.***-16

Autor:

GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS· OAB SP 361039· CPF 371.***.***-05

Reu:

LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA· OAB SP 197118· CPF 283.***.***-02

Outros

VITOR TILIERI· OAB SP 242456· CPF 300.***.***-67

VINICIUS WANDERLEY· OAB SP 300926· CPF 306.***.***-96

RODRIGO DE SOUZA REZENDE· OAB SP 287915· CPF 281.***.***-92

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO· OAB SP 202987· CPF 281.***.***-09

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DE TOLEDO

VALDECI SANTANA

Reu

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Reu:

ALVARO LUIS JOSE ROMAO· OAB SP 74656· CPF 027.***.***-00

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039252-15.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VALDECI SANTANA - - LILIANE DE TOLEDO - Antonio Mendes Filho e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Ciência às partes acerca do(s) ofício(s) recebido(s), ficando também intimadas para que, querendo, manifestem-se, em cinco dias. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), ADEMAR LIMA DOS SANTOS (OAB 75070/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), ADEMAR LIM... (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 46.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 46.200,00

Autor

ANTONIO MENDES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDES FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES LINS DE MEDEIROS· OAB PB 29473· CPF 089.***.***-25

Autor:

RALF DA NOBREGA BARBOSA· OAB PB 26045· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/10/2025)

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