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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE BORBA GEBHARDT

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CAIRES· OAB SP 436192· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE BORBA GEBHARDT

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAIRES· OAB SP 436192· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO NAVARRO

CARMEM LOPES NAVARROCPF

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Advogados

Autor:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Autor:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Reu:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Reu:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

ANTONIO NAVARRO

CARMEM LOPES NAVARROCPF

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Advogados

Autor:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Reu:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ANTONIO NAVARRO

CARMEM LOPES NAVARROCPF

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Advogados

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Autor:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Reu:

HUDSON ADAUTO RATTI· OAB PR 064959· CPF 050.***.***-79

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Reu

ANTONIO NAVARRO

CARMEM LOPES NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NAVARRO

CARMEM LOPES NAVARROCPF

Reu

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.

Advogados

Autor:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Autor:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Reu:

CAROLYNA ANANIAS DA SILVA· OAB PR 090901· CPF 100.***.***-60

Reu:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 036446· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES· OAB PR 057521· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (22/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSAO A ENTORPECENTES DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

WAGNER LIMA BARRETO

ALESSANDRA MARCIA GONZAGA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

Reu:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR· OAB PB 10015· CPF 929.***.***-91

Reu:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA· OAB RN 16393· CPF 065.***.***-45

Outros

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LIMA BARRETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2000

Distribuição

04/04/2000

Valor

R$ 3.450,00

Autor

IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANACPF

Reu

POLY CURSOS

Outros

IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA· OAB PB 9271

JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA· OAB PB 10026· CPF 886.***.***-34

EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA· OAB PB 12227

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

LUCIANO GOMES CAJU· OAB PB 10000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA EXECUTADO: POLY CURSOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009609-30.2000.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas... (24/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 440.000,00

Autor

ALAN AUDO VIANA CHIANCACPF

Reu

JOSE ALVIRQUE A DA COSTA

VIRGINIA MARIA FAGUNDES SERRANO DA COSTA

VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTACPF

Outros

ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO· OAB PB 6053· CPF 530.***.***-34

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 440.000,00

Autor

ALAN AUDO VIANA CHIANCACPF

Reu

JOSE ALVIRQUE A DA COSTA

VIRGINIA MARIA FAGUNDES SERRANO DA COSTA

VINICIUS JOSE FAGUNDES SERRANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO· OAB PB 6053· CPF 530.***.***-34

Reu:

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

RAFAEL DE LIMA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO· OAB PB 10172· CPF 419.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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