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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 13.127,86

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 13.127,86

Autor

ANTONIO NETO PEREIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105911189 (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO NETO PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDOCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO· OAB CE 36730· CPF 059.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE AGRAVADO: ANTONIO NETO PEREIRA RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM MANTI... (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 27.133,47

Autor

HYAGO CÉSAR NOVAISCPF

Reu

ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA· OAB TO 2510· CPF 692.***.***-49

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 904· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002956-85.2016.8.27. (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HYAGO CÉSAR NOVAISCPF

Reu

ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA· OAB TO 2510· CPF 692.***.***-49

Autor:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Autor:

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA· OAB TO 002510

Reu:

EZEMI NUNES MOREIRA· OAB TO 000904· CPF 534.***.***-53

Reu:

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA· OAB TO 002510

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010351-16.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00103511620258272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 18/05/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLAD... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0010351-16.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010351-16.2025.8.27.2722/TO APELANTE: ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi (evento 29), com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão que conheceu e... (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO PEREIRA CAVALCANTE

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

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