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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO NETTO PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE· OAB SP 42501· CPF 800.***.***-30

Autor:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR· OAB SP 124077· CPF 070.***.***-98

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/10/2004

Distribuição

22/10/2004

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO NETTO PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO NETTO PINHEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Reu:

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO· OAB SP 204950· CPF 272.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (11/06/2015)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.664,32

Autor

ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PAULINO FLORENTINO· OAB RJ 218750· CPF 108.***.***-62

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RJ 002723· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PAULINO FLORENTINO· OAB RJ 218750· CPF 108.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES) (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Autor:

TIAGO PAULINO FLORENTINO· OAB RJ 218750· CPF 108.***.***-62

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MAICON CORTES GOMES· OAB ES 016988· CPF 118.***.***-00

Reu:

TIAGO PAULINO FLORENTINO· OAB RJ 218750· CPF 108.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

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