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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO VINICIUS PAES DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS· OAB RJ 178988· CPF 108.***.***-99

Reu:

TAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 258988· CPF 155.***.***-09

Reu:

JOICE BICUDO DE CASTRO· OAB RJ 228054· CPF 140.***.***-16

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

PAULO VINICIUS PAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOICE BICUDO DE CASTRO· OAB RJ 228054· CPF 140.***.***-16

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS· OAB RJ 178988· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOICE BICUDO DE CASTRO· OAB RJ 228054· CPF 140.***.***-16

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS· OAB RJ 178988· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE VERIATO

WELLINGTON MICHEL SOUZA DA SILVA

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 )

Advogados

Reu:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO HENRIQUE VERIATO

WELLINGTON MICHEL SOUZA DA SILVA

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS GONCALVES DA SILVA

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPE DA SILVA NEVES· OAB RJ 181803· CPF 112.***.***-85

Reu:

ALVARO MATHEUS MATTOS DE SOUZA· OAB RJ 256703· CPF 153.***.***-81

Reu:

FARLEI LOUBAK ZANON· OAB RJ 135548· CPF 084.***.***-82

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS· OAB RJ 166591· CPF 112.***.***-09

Reu:

MANOEL MESSIAS DA SILVA· OAB RJ 247424· CPF 021.***.***-70

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Outros

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA· OAB MG 96300· CPF 045.***.***-86

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288· CPF 099.***.***-60

JESUS SANCHES ABREU· OAB MG 33335· CPF 105.***.***-87

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132· CPF 015.***.***-63

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550· CPF 116.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 153132

Autor:

MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 148288

Autor:

BERNARDO DRUMOND DE MATOS NOGUEIRA

Autor:

JESUS SANCHES ABREU

Autor:

THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO· OAB MG 194550

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

26/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO NICOLAU MARIA NETOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 RÉU: ANTÔNIO NICOLAU MARIA NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (02/08/2023)

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