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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 16.924,60

Autor

MARTA MACIEL PAIVA ANDRADECPF

WILSON MATOS ANDRADECPF

Reu

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Advogados

Autor:

ITALO DIAS MONTEIRO· OAB CE 46209· CPF 008.***.***-73

Autor:

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA· OAB CE 19730· CPF 772.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS MONTEIRO· OAB CE 40331· CPF 008.***.***-45

Reu:

LARISSA MARIA DE QUEIROZ· OAB CE 23618· CPF 014.***.***-37

Reu:

NILA DE QUEIROZ OLIVEIRA· OAB CE 20218· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DFTR (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BAIA NOBRE NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização (10/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARYJANE FONSECA GOMESCPF

LISANGELA MIRANDA SILVACPF

ANA KARINA FREIRE MATOSCPF

ANTONIO JOSE NOBRE NETOCPF

WILLIAM JOBIM FARIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ANA KARINA FREIRE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Autor:

ROMULO SOUSA MENDES· OAB MA 16396· CPF 032.***.***-19

Reu:

ROMULO SOUSA MENDES· OAB MA 16396· CPF 032.***.***-19

Reu:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 19.059,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 19.059,30

Autor

HEIDY KELLEM SOUSA NOBRECPF

BENJAMIM ANTONIO SOUSA NOBRECPF

ANTONIO JOSE NOBRE NETOCPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

GRUPO POWER TECCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA CORREA NOLETO· OAB MA 12951· CPF 035.***.***-67

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/03/2024)

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