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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 17.257,92

Autor

ANTONIO NORONHACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA· OAB PB 27755· CPF 079.***.***-24

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 17.257,92

Autor

ANTONIO NORONHACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

R$ 23.184,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO NORONHA FILHOCPF

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

22/08/2001

Distribuição

22/08/2001

Valor

R$ 152.328,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO NORONHA FILHOCPF

VALDIR GOMES DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 1.053.236,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA - MECNPJ

ANTONIO NORONHA FILHOCPF

VALDIR GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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