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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 13.100,00

Autor

ANTONIO OCTAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MOREIRA COSTA· OAB SP 315740· CPF 358.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

15/09/2005

Valor

R$ 19.198,83

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO EPECNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO DOS SANTOSCPF

IVONE BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS· OAB SP 170849· CPF 097.***.***-60

Autor:

RODRIGO NALETTO TEIXEIRA· OAB SP 271457· CPF 301.***.***-40

Reu:

JOSE ALVES FREIRE SOBRINHO· OAB SP 100616· CPF 039.***.***-86

Reu:

ROBSON MAFFUS MINA· OAB SP 73838· CPF 011.***.***-70

Outros

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/11/2025)

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