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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARTA MARIA CRISTOFAROCPF

Reu

ROSANGELA DE MORAES

MARLENE BONICENHA TEIXEIRA ROQUE

ARMINDO MACHADO

JANDYRA BONICENHA MACHADO

JOSE MANOEL MACHADO

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FAUSTO ERVAS FABBRI· OAB SP 91859· CPF 048.***.***-16

Reu:

THAISA TOFETTI POLLI· OAB SP 418352· CPF 420.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 2.968,02

Autor

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

ANTONIO ODECIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - MECNPJ

JOSE MILTO SOARESCPF

ANTONIO ODEZIO SOARESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.245,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

JOSE MILTO SOARESCPF

ANTONIO ODEZIO SOARESCPF

ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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