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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA VERASCPF

Reu

ALLAN CORREIA WINTERCPF

Advogados

Autor:

OSIEL ALVES DE ALENCAR III· OAB MA 11573· CPF 027.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Plano de SaúdeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA VERASCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA· OAB MA 16433· CPF 027.***.***-22

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA MARIA DE SOUSACPF

RITA JUVENCIO DE LIMACPF

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

JOSE VICENTE DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS TEICXEIRA OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BATISTA DE VASCONCELOS· OAB RN 2145· CPF 465.***.***-04

Autor:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 25.814,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 25.814,40

Autor

EMERSON CARLOS TOMAS DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BATISTA DE VASCONCELOS· OAB RN 2145· CPF 465.***.***-04

Autor:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Juntada de termo de audiência (04/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Luzia Maria Benjamim e outros (7) EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na form... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA TERESINHA SILVA DE ALBUQUERQUECPF

MARIA DAS NEVESCPF

MARIA DE LOURDES BELARMINO

MARIA JOSE DA SILVACPF

MARIA DE JESUS MANICOBA PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Autor:

MARCIA BATISTA DE VASCONCELOS· OAB RN 2145· CPF 465.***.***-04

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IONE COSTA DE LIMA MANICOBACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA· OAB RN 11851· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Reu

IONE COSTA DE LIMA MANICOBACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

Advogados

Autor:

RICHARDSON MATHEUS DE SOUSA· OAB RN 11851· CPF 072.***.***-05

Reu:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

20/08/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Outros

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCA CARMEM MANICOBA

FRANCISCA BATISTA LOPESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA

MUNICIPIO DE ALEXANDRIACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIMEIRE VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

ZUILA ALVES MANICOBACPF

MARIA VALQUIRIA NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

RITA GOMES DA SILVACPF

BEATRIZ LEONOR MOREIRA DA CRUZCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BATISTA DE VASCONCELOS· OAB RN 2145· CPF 465.***.***-04

Autor:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (22/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Reu

BEZELIDETE SIMPLICIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 30.732,05

Autor

CELIA MARIA BEZERRA MACIELCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BATISTA DE VASCONCELOS· OAB RN 2145· CPF 465.***.***-04

Autor:

GEORGE ANTONIO DE OLIVEIRA VERAS· OAB RN 312· CPF 489.***.***-10

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 30.732,05

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CELIA MARIA BEZERRA MACIELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/10/2020)

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