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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NICOLAU DE OLIVEIRA FILHOCPF

ESTER SABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO DONIZETI DOS SANTOSCPF

HILDA ELZA HACKERCPF

MARIA APARECIDA GUIMARAES ZACHEUCPF

JOSE FORAMILIOCPF

JOSE TELES CARDOSOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI· OAB SP 426831· CPF 406.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS· OAB SP 231016· CPF 099.***.***-22

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 81.806,62

Autor

MARLENE REGONHACPF

ANTONIO OSMAR REGONHACPF

NILSON REGONHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARLENE REGONHACPF

ANTONIO OSMAR REGONHACPF

NILSON REGONHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 81.806,62

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARLENE REGONHACPF

ANTONIO OSMAR REGONHACPF

NILSON REGONHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 214.091,89

Autor

ANTONIO OSMAR REGONHACPF

MARLENE REGONHACPF

NILSON REGONHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188 (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO OSMAR REGONHA

MARLENE REGONHA

NILSON REGONHA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 214.091,89

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO OSMAR REGONHA

MARLENE REGONHA

NILSON REGONHA

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 214.091,89

Autor

ANTONIO OSMAR REGONHACPF

MARLENE REGONHACPF

NILSON REGONHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALESSANDRO CONTO· OAB SP 150566· CPF 167.***.***-09

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 2.900,38

Autor

ANTONIO LAZARO REGONHACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA LEME· OAB SP 275237· CPF 069.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 2.900,38

Autor

ANTONIO LAZARO REGONHACPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA LEME· OAB SP 275237· CPF 069.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LAZARO REGONHACPF

Reu

LOCALIZA FLEET S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA LEME· OAB SP 275237· CPF 069.***.***-11

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 32.891,74

Autor

ANTONIO LAZARO REGONHACPF

Reu

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA LEME· OAB SP 275237· CPF 069.***.***-11

Reu:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Reu:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 32.891,74

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

ANTONIO LAZARO REGONHACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

Autor:

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO· OAB SP 191103· CPF 163.***.***-05

Reu:

TANIA CRISTINA LEME· OAB SP 275237· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LAZARO REGONHA

Advogados

Autor:

TANIA CRISTINA LEME

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA· OAB SP 441450· CPF 061.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR· OAB SP 135763· CPF 158.***.***-70

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