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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 279,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO OTERO SOBRINHO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

DELMA RAQUEL DE ANDRADE SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Otero Sobrinho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012509-7... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO OTERO SOBRINHO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de intimação. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO OTERO SERODIOCPF

LUIZA OTERO VILLELACPF

MARIA DEL PILAR OTERO SERODIOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUNS

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 247274

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 202569· CPF 108.***.***-43

Autor:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Autor:

CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS· OAB RJ 170826· CPF 084.***.***-08

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 247274

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 202569· CPF 108.***.***-43

Reu:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Reu:

CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS· OAB RJ 170826· CPF 084.***.***-08

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZA OTERO VILLELA APELANTE: MARIA DEL PILAR OTERO SERODIO APELANTE: ANTÔNIO OTERO SERODIO ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/RJ-247274 ADVOGADO: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-202569 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUNS ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR OAB/RJ-128921 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTIDA EM CONVENÇÃO CONDOM... (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO OTERO SERODIOCPF

LUIZA OTERO VILLELACPF

MARIA DEL PILAR OTERO SERODIOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARANHUNS

Advogados

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 247274

Autor:

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 202569· CPF 108.***.***-43

Autor:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Autor:

CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS· OAB RJ 170826· CPF 084.***.***-08

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 247274

Reu:

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 202569· CPF 108.***.***-43

Reu:

JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR· OAB RJ 128921· CPF 069.***.***-77

Reu:

CRISTINA MASSUMI NOGAMI PETRIS· OAB RJ 170826· CPF 084.***.***-08

Reu:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

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