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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 1.900.249,69

Autor

ANTONIO PAULO BARBOSACPF

ANTONIO PEDOTTI JUNIORCPF

ANTONIO PEREIRACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2190624/AL (2024/0486787-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADOS: FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL – ANSEF contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, alegando... (06/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.900.249,69

Autor

ANTONIO PEDOTTI JUNIORCPF

ANTONIO PEREIRACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.900.249,69

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.900.249,69

Autor

ANTONIO PEDOTTI JUNIORCPF

ANTONIO PEREIRACPF

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/1996

Distribuição

25/09/1996

Valor

R$ 12.461,62

Autor

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Reu:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGURA LTDA em 05/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.461,62

Autor

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Reu

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

Advogados

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (30/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 12.461,62

Autor

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

Reu

CONSTRUTORA SEGURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Reu:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861

Reu:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/11/2023 (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/1996

Distribuição

25/09/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Reu:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGISA LIMA DE ABREU ANGELINICPF

ANTONIO PAULO BARBOSA ANGELINICPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR· OAB BA 17861· CPF 938.***.***-04

Reu:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA· OAB BA 8807· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO· OAB BA 11750· CPF 447.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042508-85.1996.8.05.0001. Exequente: Antonio Paulo Barbosa Angelini Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794) Advogado: Antonio Dos Santos Carvalho Lima Filho (OAB:BA11750) Exequente: Adalgisa Lima De Abreu Angelini Advogado: Antonio Dos Santos Carvalho Lima Filho (OAB:BA11750) Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794) Executado: Construtora Segura Ltda Advogado: Jose Fernan... (29/01/2025)

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