ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BESCHIZZA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE BESCHIZZA LOPES

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

ITAMAR FRANCO MARTINS BARROSCPF

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA· OAB BA 37642· CPF 029.***.***-84

Autor:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Reu:

MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA· OAB BA 37642· CPF 029.***.***-84

Reu:

ANDRE BESCHIZZA LOPES· OAB BA 38569· CPF 319.***.***-58

Último movimento: Provisório (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA LIMA· OAB PI 6825· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Reu

JOAO FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 5.138,78

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.138,78

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801308-84.2025.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos etc. Cuida-se de processo em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801308-84.2025.8.18.0131 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos etc. Cuida-se de processo em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (... (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VI Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados Rua Transversal, 3509, São Raimundo, TERESINA - PI - CEP: 64075-065 PROCESSO Nº: 0801918-52.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE proposta pela parte autora... (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 12.467,24

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CICERO DARLLYSON ANDRADE CARVALHO· OAB PI 10050· CPF 949.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

LUIZ VALERIO DUTRA TERCEIRO· OAB RN 5115· CPF 085.***.***-38

Reu:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA· OAB MG 151204· CPF 084.***.***-78

Reu:

INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ· OAB MG 217451· CPF 132.***.***-09

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Último movimento: Documento (Certidão) (09/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MARLI SOARES FELICIANO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON ALVES FERNANDES

MAPFRE SEGUROS

Reu

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

MARLI SOARES FELICIANO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB GO 16854· CPF 508.***.***-49

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

GILSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB RO 549· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO ONOFRE CIDADE JUNIOR· OAB CE 50486· CPF 604.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ONOFRE CIDADE JUNIOR - CE50486-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. LAUDO HÍGIDO. PROVA TÉCNICA REGULARMENTE PRODUZIDA EM JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Merece consideração a prova pericial produzida por perito do juízo, regularmente nomeado e eq... (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ANTONIO ONOFRE CIDADE JUNIOR· OAB CE 50486· CPF 604.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO ONOFRE CIDADE JUNIOR - CE50486-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. LAUDO HÍGIDO. PROVA TÉCNICA REGULARMENTE PRODUZIDA EM JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Merece consideração a prova pericial produzida por perito do juízo, regularmente nomeado e eq... (04/02/2026)

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