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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 133.823,26

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA

Autor:

JOAO VICTOR FORTE RIBEIRO

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO ALMEIDA

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO ALMEIDA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO ALMEIDA

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR LUIZ ARTHUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

FERNANDA DE ARAUJO ALMEIDA

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2026

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MALAQUIASCPF

Reu

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDACNPJ

PROFEE CORRETORA DESEGUROS S/A (MEU SEGURO)CNPJ

ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - AMASEPCNPJ

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO BUSTO DE LIMA· OAB SP 361624· CPF 380.***.***-60

Autor:

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA· OAB SP 363928· CPF 401.***.***-23

Autor:

HELDER HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 372916· CPF 324.***.***-00

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO· OAB SP 374085· CPF 388.***.***-66

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981

Reu:

OSEIAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB MG 158456· CPF 077.***.***-00

Reu:

IARA APARECIDA NAVES· OAB MG 140482· CPF 086.***.***-00

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 72793· CPF 775.***.***-15

Reu:

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 165687· CPF 103.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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