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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

HAMILTON BASTOS PAESCPF

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA· OAB RJ 152592· CPF 008.***.***-70

Reu:

MARIANA FRANCA DE ANDRADE· OAB RJ 187776· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 36.529,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001794-90.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 232, 235 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 8.630,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

HAMILTON BASTOS PAESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Leilão realizado - resultado negativo (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 112.398,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

HAMILTON BASTOS PAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Leilão realizado - resultado negativo (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 28.130,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

HAMILTON BASTOS PAESCPF

ELRIA PARENTE PAESCPF

ALINE PARENTE PAESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA· OAB RJ 147049· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ELRIA PARENTE PAESCPF

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA· OAB RJ 147049· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000630-32.2010.4.02.5103/RJ EXECUTADO: ELRIA PARENTE PAES ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (OAB RJ147049) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a determinação estampada no r.despacho do evento 313, DESPADEC1, antes mesmo de apreciar a petição do evento 330, PET1. Após, abra-se vista ao exequente sobre o resultado da diligência. Oportunamente, conclusos. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 29.289,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

HAMILTON BASTOS PAESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA· OAB RJ 152592· CPF 008.***.***-70

Reu:

MARIANA FRANCA DE ANDRADE· OAB RJ 187776· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000160-59.2014.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 232, 235 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

HAMILTON BASTOS PAESCPF

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA FRANCA DE ANDRADE· OAB RJ 187776· CPF 137.***.***-00

Reu:

JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA· OAB RJ 152592· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 69.215,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDACNPJ

HAMILTON BASTOS PAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA· OAB RJ 147049· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOAO

Reu

CLAUDEANO FERREIRA DE LIMA

PAULO SERGIO BUARQUE DE SOUZA

CLAUDEANO FERREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JESSE DAVID MARQUES DE MENDONCA· OAB PE 26641· CPF 051.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIS PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 14362· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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