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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 3.530,54

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 3.530,54

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

EDITH BAENA PIQUEIRACPF

PIQUEIRA & CIA LTDACNPJ

LEOTTE PIMENTEL PIQUEIRA NETOCPF

VERA MARIA BAENA PIQUEIRACPF

ANTONIO MANOEL SANTOS SILVA PIMENTEL PIQUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MAURO MONTEIRO PLATILHA· OAB PA 19283· CPF 559.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de AFONSO BRITO CHERMONT em 26/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

AFONSO BRITO CHERMONTCPF

ANTONIO MANOEL SANTOS SILVA PIMENTEL PIQUEIRACPF

FLAVIO DELMIRO RIBEIRO NOBRECPF

ROSE MARY FURTADO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR· OAB PA 20193· CPF 801.***.***-68

Reu:

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO· OAB PA 11418· CPF 676.***.***-49

Reu:

ALEX VIANA DO NASCIMENTO· OAB PA 33657· CPF 028.***.***-26

Reu:

ROLF EUGEN ERICHSEN· OAB PA 13922· CPF 795.***.***-68

Reu:

HIGOR TONON MAI· OAB PA 14088· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (01/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 2.388,00

Autor

VICENTE PIQUEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CEZAR BASSO· OAB SP 333594· CPF 276.***.***-45

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA DANTAS· OAB SP 34378· CPF 437.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE· OAB SP 152378· CPF 173.***.***-57

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB GO 33722

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SP 323791· CPF 942.***.***-63

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

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