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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

27/05/2011

Valor

R$ 20.100,68

Autor

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 7985· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2011

Distribuição

25/07/2011

Valor

R$ 20.100,68

Autor

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE FARIAS SIMOES· OAB PA 8514· CPF 297.***.***-53

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Autor:

ANA PAULA REIS CARDOSO· OAB PA 17291· CPF 890.***.***-20

Outros

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE NAZARE

ESTADO DO PARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

ArquivamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Reu:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FONSECA SANTA BRIGIDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Reu:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JONAS BENEDITO DA SILVACPF

FRANCIOMAR MARTINS MENDES

ANTONIO BENEDITO SANTA BRIGIDA

RAIMUNDA NONATA BENEDITACPF

Advogados

Reu:

GLEUSE SIEBRA DIAS· OAB CE 15747· CPF 204.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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