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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DA COMARCA DE AMAPA-AP

Reu

COMARCA DE CALçOENE/AP

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000763-09.2026.8.03.0007. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE AMAPÁ-AP DEPRECADO: COMARCA DE CALÇOENE/AP DECISÃO Cumpra-se conforme finalidade descrita, nos termos do art. 14, da Portaria de Ato... (22/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADRIANA NARCISO LOPESCPF

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINOCPF

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINOCPF

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINOCPF

SELMA APARECIDA SUTTOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

ITALO BATISTA OLIVEIRA· CPF 388.***.***-66

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA APARECIDA SUTTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDIMILA CRISTINA COSTA PEREIRA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE GABRIEL LOPES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA NARCISO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE NARCICO LOPES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE FERNANDES JUSTINOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

MARIANA LIMA BONELLI· CPF 391.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ANTUNES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FERREIRA ANTUNES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DE SOUZA MELOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

CAROLINE CAIRES GALVEZ· CPF 363.***.***-21

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SERGIO COSTA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PERES MUNHOZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELLA VIEZZER MOLINA· CPF 334.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE SOUZA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BORTOLOZZI

Autor:

ITALO BATISTA OLIVEIRA· CPF 388.***.***-66

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO MANCIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY OLIVA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPrecatório

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIVALDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WESLEY OLIVA BENTO (E OUTROS)

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 45.000,00

Autor

WESLEY OLIVA BENTO

EVERLAN PEREIRA DO SACRAMENTO

HELIO DE SOUZA BATISTA

IZABEL CRISTI SAN MARQUI CANDIDO

JAIME DE SOUZA MELO

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2019)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

JOELSON VIEIRA DE BRITO· OAB PE 54824· CPF 043.***.***-27

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 136.962,34

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BRITO INSTALACOES ELETROMECANICAS LTDACNPJ

ANTONIO RIVALDO DA SILVA NETOCPF

ELIZETE CICERA DA SILVACPF

Outros

JOSÉ SILVIO SOARES· OAB SP 293098· CPF 976.***.***-06

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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