ANTONIO RIVELINO DE OLIVEIRA BARROS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.047.922,30

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLISSON AMARAL E SILVA· OAB MG 193738· CPF 968.***.***-91

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· CPF 993.***.***-72

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Outros

JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 204226

Último movimento: Desapensado do processo 5001448-38.2022.8.13.0090 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 204226

Autor:

WELLISSON AMARAL E SILVA· OAB GO 33908· CPF 968.***.***-91

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

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GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

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LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

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GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

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ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

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MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

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GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

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MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

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ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

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ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

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LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLA CRISTINA DE OLIVEIRA TROPIA PINHEIRO· OAB MG 102569

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 AUTOR: RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O cumprimento ou a execução do julgado, bem como a eventual liquidação, deverá ser processado através do Sistema PJe, consoante disposto no artigo 4º da Portaria Conjunta da Presidência n. 411/2015.Cumpre, também, mencionar que o processamento e o julgamento dos feitos em fase de cumprimento d... (15/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 13.210,00

Autor

RIVELINO SOUSA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVELINO SOUSA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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