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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 29.018,96

Autor

ROBERTO CAPRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (11/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 29.018,96

Autor

ROBERTO CAPRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 22.386,49

Autor

ROBERTO CAPRETTICPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS SOROCABA - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 22.386,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO CAPRETTICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAPRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Reu:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CAPRETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Reu:

EDUARDO RODRIGUES· OAB SP 276773· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO CAPRETTI ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGUES - SP276773 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001726-97.2022.4.03.6315 Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pel... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 2.915.132,82

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAPUTTICPF

PAULO R CAPUTTIUTILIDADES DOMESTICASCNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2026)

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