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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ANTONIO MAGRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MADALENA NETO· OAB SP 386346· CPF 405.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ GALAN MADALENA· OAB SP 197257· CPF 046.***.***-77

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ANTONIO MAGRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR SILVA DUARTECPF

TIAGO ROSA BARBOSACPF

ROBSON LUIS MARTINS ANTUNESCPF

GUILHERME SANTANA LOPESCPF

ITALO RAMOS DE MIRANDACPF

+ 5 outros

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CLAUDECIR ROBERTO MAGRICPF

ROBSON LUIS MARTINS ANTUNESCPF

SUELY MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECIR ROBERTO MAGRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KELVITON DANTAS FERNANDES· OAB BA 73478· CPF 914.***.***-20

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

KELVITON DANTAS FERNANDES· OAB BA 73478· CPF 914.***.***-20

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDECIR ROBERTO MAGRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KELVITON DANTAS FERNANDES· OAB BA 73478· CPF 914.***.***-20

Autor:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Reu:

KELVITON DANTAS FERNANDES· OAB BA 73478· CPF 914.***.***-20

Reu:

SUELY MARIA DA SILVA· OAB BA 21408· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2025)

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