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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 271,54

Autor

MUNICIPIO DE CAEMCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MARTINS LEITECPF

MUNICIPIO DE CAEM

Advogados

Autor:

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO· OAB BA 62580· CPF 859.***.***-07

Reu:

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO· OAB BA 62580· CPF 859.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MARTINS LEITE em 17/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 271,54

Autor

MUNICIPIO DE CAEMCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MARTINS LEITECPF

Advogados

Autor:

DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO· OAB BA 62580· CPF 859.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 3.064,60

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ROBERTO MARTINS LEITECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INVESTCO SACNPJ

Reu

DULCE FONSECA LEITECPF

ROBERTO MARTINS LEITECPF

ELYADNE CAMACHO FONSECA LEITECPF

EVELYSE FONSECA LEITE SOUSACPF

ARMANDO MARTINS LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125 (13/05/2026)

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