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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO ROBERTO NETOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

NATALIA DA SILVEIRA ARENAS· OAB PE 38905· CPF 096.***.***-76

Autor:

ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37097· CPF 097.***.***-35

Reu:

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ANTONIO ROBERTO NETOCPF

Advogados

Reu:

PASTENOPE MAIRA AZEVEDO CAMPOS· OAB PE 3679300· CPF 095.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 186.515,79

Autor

ANTONIO ROBERTO FARIAS NETOCPF

Reu

IMOBILIARIA PORTO SEGURO LTDACNPJ

Outros

JOSE EDUARDO AZEVEDO SA JUNIOR· OAB PE 32079

VIANEI BEZERRA SIQUEIRA· OAB PE 27094· CPF 014.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMOBILIARIA PORTO SEGURO LTDA APELADO(A): ANTONIO ROBERTO FARIAS NETO RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Vislumbrando uma possível composição para o litígio, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMA... (10/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 186.515,79

Autor

IMOBILIARIA PORTO SEGURO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO FARIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

VIANEI BEZERRA SIQUEIRA· OAB PE 27094· CPF 014.***.***-36

Reu:

JOSE EDUARDO AZEVEDO SA JUNIOR· OAB PE 32079· CPF 307.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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