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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 12.362.656,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 12.362.656,80

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOAO GABRIEL ROCHACPF

PAULO SANTIAGO DE PAIVACPF

ALDO BALTAR VIANACPF

BRUNO DE ALMEIDA AIRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS FREIRE· OAB PB 25762· CPF 099.***.***-50

Reu:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 276.908,59

Autor

GENIVAL EURIQUES DE VASCONCELOSCPF

JUEDIR MARCELINO RAMOSCPF

ANTONIO ROBERTO NEVES SILVACPF

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 5.153,85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 5.153,85

Autor

ANTONIO ROBERTO NEVES SILVACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Último movimento: Publicado Expediente em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARQUIDIOCESE DA PARAIBACNPJ

Reu

ADELSON FRANCISCO PEREIRA CONCEICAO DOS SANTOS

ROBERTO PINA

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS BELARMINO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PB 29985· CPF 114.***.***-37

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 12162· CPF 036.***.***-89

Autor:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Reu:

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA· OAB PB 26264· CPF 074.***.***-08

Reu:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Reu:

HELIO SOARES EUZEBIO· OAB PB 25338· CPF 904.***.***-34

Reu:

JACEMY MENDONÇA BESERRA· OAB PB 5453· CPF 281.***.***-20

Último movimento: Determinada diligência (04/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

ADELSON FRANCISCO PEREIRA CONCEICAO DOS SANTOS

ROBERTO PINA

Reu

ARQUIDIOCESE DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA· OAB PB 26264· CPF 074.***.***-08

Autor:

ANDRE WANDERLEY SOARES· OAB PB 11834· CPF 029.***.***-23

Autor:

HELIO SOARES EUZEBIO· OAB PB 25338· CPF 904.***.***-34

Autor:

JACEMY MENDONÇA BESERRA· OAB PB 5453· CPF 281.***.***-20

Reu:

ELIAS BELARMINO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PB 29985· CPF 114.***.***-37

Reu:

NELSON DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 12162· CPF 036.***.***-89

Reu:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.799.654,64

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 10.799.654,64

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ACACIO MORAIS LEITECPF

ANTONIO ROBERTO NEVES SILVACPF

NIELZA MARIA ABREU DIONISIOCPF

DAGVAN MONTEIRO FORMIGACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 12.362.656,84

Autor

JOSE DE ARAUJO LIMACPF

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA NETOCPF

MARIA APARECIDA PINTO RODRIGUESCPF

ANTONIO ROBERTO NEVES SILVACPF

JOAO NICEIAS DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 24.519,21

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ConcessãoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVESCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718602-75.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos. A parte dev... (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVESCPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 13101· CPF 611.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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