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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.711,62

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PAYACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS RODRIGUES PACHECO· OAB MS 5712· CPF 337.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 37.288,00

Autor

NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAESCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PRATA

IVETE PEREIRA PRATA

Advogados

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS ANTONIO ROSACPF

Reu

PORTOGALO TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LEO VASCONCELOS· OAB RJ 175353· CPF 129.***.***-85

Reu:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 29.487,00

Autor

RAQUEL CORREA DA SILVA MUNSTEINCPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S ACNPJ

PBL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MATTOS VIEIRA· OAB RJ 210940· CPF 126.***.***-94

Autor:

LEONARDO GOMES DOS PASSOS· OAB RJ 250185· CPF 133.***.***-23

Autor:

WESLLEY VIEIRA DE AGUIAR· OAB RJ 233058· CPF 117.***.***-59

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Reu:

MARCELO DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 130968· CPF 017.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO GONZAGA BORGES

JULIANA GONZAGA BORGESCPF

SONIA PHILIPPHI BORGESCPF

OLIVIA FURTADO BORGESCPF

MARIA EUGÊNIA BORGES GODFREYCPF

+ 1 outros

Reu

ESPOLIO DE GILDA PHILIPPI BORGESCPF

MARIA EUGÊNIA BORGES GODFREYCPF

OLIVIA FURTADO BORGESCPF

OLAVO VAN GENTCPF

ESPOLIO DE THEREZINHA KOS RIBEIROCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SANDRA PISTOR· OAB RJ 166334· CPF 477.***.***-68

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Autor:

MELVIN BADRA BENNESBY· OAB RJ 80724· CPF 986.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE MARS CARNEIRO· OAB RJ 78275· CPF 717.***.***-00

Reu:

PRISCILLA FICHMAN· OAB RJ 169723· CPF 006.***.***-90

Reu:

JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA· OAB RJ 9706· CPF 006.***.***-68

Reu:

ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA· OAB RJ 74551· CPF 972.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 139450· CPF 013.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

DIRCEU PAES LEME· OAB RJ 25306· CPF 051.***.***-34

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO· OAB RJ 38704· CPF 592.***.***-72

SAMANTHA POSSAMAI PISTOR· OAB RJ 198348· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Juntada de petição (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUREMA DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ITALO MELO BARBOSA· OAB RJ 110364· CPF 016.***.***-04

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JORGE DA SILVA

Reu

CONDOMINIO GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS PAYA

Reu:

ITALO MELO BARBOSA

Último movimento: Inclusão em pauta (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

PORTOGALO TURISMO SA

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Outros

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Conclusão (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PULLERIO GOMESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAYA· OAB RJ 49416· CPF 405.***.***-72

Reu:

TASSIO ROTHIER DUARTE BAMMERT· OAB RJ 208276· CPF 058.***.***-16

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE PULLERIO GOMES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Documento (09/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2007

Distribuição

24/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON MANSUR

SIMAO MANSUR NETO

SORAYA MACEDO MANSUR

ELCIO MOTA BARROSCPF

TELMA PORTIKHO DE MOTA BARROSCPF

+ 4 outros

Reu

PAULO ROBERTO SANTANACPF

CLAUDIO LYSANDRO GODOYCPF

Outros

RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA· OAB ES 19022

AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH· OAB RJ 233829· CPF 106.***.***-43

DIOGO AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 189052

RICARDO GONCALVES MAGALHAES· OAB RJ 122207

JULIANA GONCALVES MAGALHAES· OAB RJ 153788· CPF 109.***.***-65

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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