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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERAL FIOS E MALHAS LTDA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL LEAO BRITO (AGRAVANTE)

3. BBR COMERCIO DE FIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ANTONIO ROBERTO PEDROSO (AGRAVADO)

5. CARLOS DANIEL DE BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· OAB MG 63187

Autor:

HILDO LEGATTI· OAB MG 87953· CPF 028.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

KARINNE FARHAT LEGATTI CARDOSO· OAB MG 92062· CPF 913.***.***-59

Autor:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· OAB MG 63187

Reu:

HILDO LEGATTI· OAB MG 87953· CPF 028.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

KARINNE FARHAT LEGATTI CARDOSO· OAB MG 92062· CPF 913.***.***-59

Reu:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3185901/MG (2026/0062494-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: FEDERAL FIOS E MALHAS LTDA AGRAVANTE: RAFAEL LEAO BRITO AGRAVANTE: BBR COMERCIO DE FIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI - MG092361 AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO PEDROSO ADVOGADOS: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF019283 HILDO LEGATTI - MG087953B KARINNE FARHAT LEGATTI CARDOSO - MG092062 AGRAVADO: CARLOS DANIEL DE BRITO ADVOGADO: LUIZ FERN... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de haveresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERAL FIOS E MALHAS LTDA (AGRAVANTE)

2. RAFAEL LEAO BRITO (AGRAVANTE)

3. BBR COMERCIO DE FIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ANTONIO ROBERTO PEDROSO (AGRAVADO)

5. CARLOS DANIEL DE BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· OAB MG 63187

Autor:

HILDO LEGATTI· OAB MG 87953· CPF 028.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

KARINNE FARHAT LEGATTI CARDOSO· OAB MG 92062· CPF 913.***.***-59

Autor:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS· OAB MG 63187

Reu:

HILDO LEGATTI· OAB MG 87953· CPF 028.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

KARINNE FARHAT LEGATTI CARDOSO· OAB MG 92062· CPF 913.***.***-59

Reu:

ADAILTON ROCHA TEIXEIRA· OAB DF 19283· CPF 488.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Advogados

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Autor:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Reu:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1055734-12.2020.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (13/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Autor:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Autor:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Reu:

LUCILENE LINS FAGUNDES· OAB MT 14970· CPF 024.***.***-54

Reu:

MAURO BASTIAN FAGUNDES· OAB MT 8907· CPF 928.***.***-91

Reu:

GISELA ROCHA CALDEIRA· OAB MT 26607· CPF 046.***.***-96

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO ANTONIO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON FANAIA PEREIRACPF

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Autor:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON FANAIA PEREIRACPF

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Autor:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Autor:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA· OAB MT 13823· CPF 002.***.***-27

Reu:

PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR· OAB MT 7585· CPF 376.***.***-15

Reu:

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO· OAB MT 14890· CPF 003.***.***-09

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Documento (29/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ANTONIO PEDROSO

Advogados

Autor:

SAULO NIEDERLE PEREIRA· OAB MT 26796· CPF 035.***.***-27

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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