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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 161.837,03

Autor

LUIZ CARLOS ARRUDACPF

JOSE ROBERTO PERUCHICPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Autor:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Autor:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Autor:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Autor:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Outros

GABRIELLE VALENTE ARROYO DE MELO· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS ARRUDACPF

JOSE ROBERTO PERUCHICPF

Advogados

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Reu:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Reu:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 161.837,03

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ARRUDACPF

JOSE ROBERTO PERUCHICPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO· OAB SP 242123· CPF 060.***.***-80

Reu:

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR· OAB SP 363014· CPF 405.***.***-03

Reu:

GABRIELLE VALENTE BARRA· OAB SP 438359· CPF 439.***.***-18

Reu:

MATHEUS ARROYO DE MELO· OAB SP 437987· CPF 418.***.***-94

Reu:

HELIO FERREIRA DE MELO· OAB SP 284168· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Expedido certidão (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERUCHE - ESPOLIO

MERCEDES DA SILVA RIBEIROCPF

APARECIDA PERUCHI DA SILVACPF

ANTONIA PEGORARI PERUCHICPF

JOSE LUCIANO PERUQUICPF

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Autor:

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO· OAB SP 220919· CPF 147.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PERUCHE - ESPOLIO

ANA PERUQUI DE LIMACPF

NATALINA MAROCCHIO PIRUQUICPF

APARECIDO PERUQUECPF

LUCIANA PERUQUI PIFFERCPF

+ 8 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOSE ROBERTO PERUCHICPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO COSTA MONTE ALEGRE TORO· OAB SP 220919· CPF 147.***.***-44

Autor:

HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

ANDRE LUIZ AZEVEDO DEVITTE· OAB SP 407788· CPF 432.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (25/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 97.393,09

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HENRIQUE CARNEIRO PERUCHI

FRESNO MARCENARIA LTDA ME

PAULO ROBERTO PERUCHI

PAULO ROBERTO PERUCHICPF

Advogados

Autor:

EDNEIA VIEIRA CALIMAN· OAB ES 7531· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/05/2026)

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