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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS ELIAS SILVEIRA DRUMONDCPF

Outros

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LUCAS ELIAS SILVEIRA DRUMOND; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Revisor - Des(a). Valéria Rodrigues Queiroz Autos remetidos à comarca de origem, em 03/02/2023. com trânsito em julgado. Adv - GUSTAVO DE LIMA LEITE - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ELENO ALVES DE SOUZA

EIVISON SANDRINE SANTOSCPF

Outros

ROSILENE GOMES DE CARVALHO· OAB MG 198531

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR VITORINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR VITORINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIR VITORINO DE CARVALHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAIR VITORINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR VITORINO DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIELLA CRISTINA VESPASIANO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Outros

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUA HENRIQUE FONSECA

GLEISSON FONSECA FELICIO

Outros

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 191.944,40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Reu:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

Reu

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELIZABETE APARECIDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Reu:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Reu:

IORRANNA MAIRA SANTOS GRIZENDE· OAB MG 99286

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência à SaúdeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIZABETE APARECIDA DE JESUS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Autor:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Autor:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELIZABETE APARECIDA DE JESUS

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Autor:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Autor:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Autor:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Reu:

DIONI SILVA TAVARES CABRAL DE OLIVEIRA· OAB MG 92155

Reu:

KARINE DE PAULA GARCIA SILVA· OAB MG 991

Reu:

CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA· OAB MG 98396

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELIZABETE APARECIDA DE JESUS; MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter infor... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Outros

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL OLIVEIRA MOURACPF

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Autos devolvidos (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATEUS ALVES PINTO NOVAES

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

GUSTAVO DE LIMA LEITE· OAB MG 853

Outros

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/04/2024)

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