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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 338.947,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PATROCINIO - IESP LTDA - MECNPJ

RODOLPHO BERNARDI NETOCPF

CLAUDIO FERDINANDICPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS SOUZA QUEIROZ· OAB MG 201422· CPF 127.***.***-40

Reu:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Último movimento: Juntada de Acórdão (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 37.000,00

Autor

MILTON NANNI JUNIORCPF

LISE MARIA VIEGAS DORILEOCPF

RONIMARCIO NAVESCPF

Reu

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF

DANIELE ADDOR ALVES CORREACPF

RODOLPHO BERNARDI NETOCPF

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRACPF

SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMAS CASTANHA· OAB MT 4575· CPF 279.***.***-91

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

RODRIGO ALVES SILVA· OAB MT 11800· CPF 867.***.***-53

Reu:

ULISSES GARCIA NETO· OAB MT 11512· CPF 003.***.***-70

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MT 1824· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recuperação judicial e FalênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LISE MARIA VIEGAS DORILEOCPF

MILTON NANNI JUNIOR

RONIMARCIO NAVESCPF

Reu

DANIELE ADDOR ALVES CORREACPF

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRACPF

RODOLPHO BERNARDI NETOCPF

SCHEILA MARIA DE OLIVEIRA PREZA MORENOCPF

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

ULISSES GARCIA NETO· OAB MT 11512· CPF 003.***.***-70

Autor:

MARCOS TOMAS CASTANHA· OAB MT 4575· CPF 279.***.***-91

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Autor:

RODRIGO ALVES SILVA· OAB MT 11800· CPF 867.***.***-53

Autor:

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MT 1824· CPF 064.***.***-87

Reu:

ULISSES GARCIA NETO· OAB MT 11512· CPF 003.***.***-70

Reu:

MARCOS TOMAS CASTANHA· OAB MT 4575· CPF 279.***.***-91

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

RODRIGO ALVES SILVA· OAB MT 11800· CPF 867.***.***-53

Reu:

EDMUNDO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MT 1824· CPF 064.***.***-87

Último movimento: Documento (09/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELZA LOURENCO DA COSTACPF

VALDOMIRO COELHO DA COSTACPF

Reu

DANIELE ADDOR ALVES CORREA BERNARDI

RODOLPHO BERNARDI NETOCPF

Advogados

Autor:

FLADSON CHIQUITIN· OAB MT 17743· CPF 746.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 223.732,33

Autor

RODOLPHO SCHAUER NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 223.732,33

Autor

RODOLPHO SCHAUER NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES· OAB SP 94932· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Concedida a gratuidade da justiça. (25/05/2026)

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