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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

10/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES FREIRE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO PORFIRIO DA SILVACPF

MAXMILIANO DE LIMA SILVA

Advogados

Reu:

AURINEIDE GONDIM FREIRE· OAB RN 2679· CPF 761.***.***-00

Reu:

YTALLO MESQUITA PINTO· CPF 049.***.***-10

Reu:

NAYANNE MAYRA MARCULINO FREIRE· OAB CE 36744· CPF 062.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXMILIANO DE LIMA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MAXMILIANO DE LIMA SILVA

ANTONIO PORFIRIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Apensado ao processo 0803692-35.2025.8.14.0065 (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NASCIMENTO PEREIRA

MARIA ALVES DE JESUS PEREIRA

Reu

ANTONIA RODRIGUES FREIRE

ANTONIO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Autor:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

Reu:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Reu:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0002406-46.2011.8.14.0065 [Rescisão / Resolução] Nome: JOSE NASCIMENTO PEREIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA ALVES DE JESUS PEREIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANTONIO RODRIGUES FREIRE Endereï¿½o: desconhecido Nome: ANTONIA RODRIGUES FREIRE Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO 1. Considerando a informação de que os requeridos, or... (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NulidadeApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NASCIMENTO PEREIRA

MARIA ALVES DE JESUS PEREIRA

Reu

ANTONIA RODRIGUES FREIRE

ANTONIO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Autor:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

Reu:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Reu:

FELIPY DA SILVA FARIA· OAB PA 20915· CPF 002.***.***-33

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FREIRECPF

Advogados

Autor:

DHELLANDO ALVES COSTA· OAB PI 22829· CPF 867.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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