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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 72.213,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 72.213,32

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO RODRIGUES MOURAOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES MOURAOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DO AMARAL· OAB DF 21269· CPF 289.***.***-53

Autor:

CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL· OAB DF 43227· CPF 005.***.***-96

Reu:

CRISTIANNE RODRIGUES DO AMARAL· OAB DF 43227· CPF 005.***.***-96

Reu:

RICARDO PINTO DO AMARAL· OAB DF 21269· CPF 289.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 705.594,74

Autor

ANTONIO RODRIGUES MOURAOCPF

ANTONIO RINALDO DA SILVA MOURACPF

ANTONIO ROCHA DA SILVACPF

ANTONIO ROQUE FERREIRACPF

ANTONIO RIBEIRO SARAIVACPF

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 777.191,44

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Outros

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 777.191,44

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSACPF

ANTONIO RODRIGUES LIMACPF

ANTONIO RODRIGUES MOURAOCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 777.191,44

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSACPF

ANTONIO RODRIGUES LIMACPF

ANTONIO RODRIGUES MOURAOCPF

+ 16 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EDICOM RODRIGUES MOURAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

ANTONIO MAFFEZOLI· OAB SP 99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3171723/SP (2026/0044273-2) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: ANTONIO EDICOM RODRIGUES MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/02/2026. (08/06/2026)

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