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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· OAB SP 21585· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.ACPF

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

PRISCILA PICARELLI RUSSO· OAB SP 148717· CPF 246.***.***-02

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 90393· CPF 054.***.***-61

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2020 (30/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

RUMO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· CPF 344.***.***-43

Autor:

MARIA CRISTINA GALVAO· CPF 264.***.***-83

Autor:

CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI· OAB SP 194622· CPF 157.***.***-61

Autor:

JOAO ANDRE CLEMENTE SAILER· OAB SP 205760· CPF 165.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Outros

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 201495· CPF 144.***.***-90

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Autor:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· CPF 212.***.***-67

Autor:

LEONARDO MUCILLO DE MATTIA· CPF 323.***.***-60

Autor:

FELIPE LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI· CPF 430.***.***-19

Autor:

CAROLINE RABELLO MULLER· CPF 146.***.***-90

Reu:

CAROLINE RABELLO MULLER· CPF 146.***.***-90

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Reu:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· CPF 212.***.***-67

Reu:

LEONARDO MUCILLO DE MATTIA· CPF 323.***.***-60

Reu:

FELIPE LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI· CPF 430.***.***-19

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025 Petição Nº 123646/2025 - EDv nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

+ 1 outros

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

RUMO MALHA OESTE S.A.CNPJ

RUMO S.ACNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· CPF 344.***.***-43

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA OESTE S.A. (EMBARGANTE)

2. RUMO S.A (EMBARGANTE)

Reu

RUMO S.ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

LEONARDO MUCILLO DE MATTIA· OAB SP 418399· CPF 323.***.***-60

Autor:

CAROLINE RABELLO MULLER· OAB RJ 227744· CPF 146.***.***-90

Autor:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Autor:

FELIPE LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI· OAB SP 410711

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI· OAB SP 194622· CPF 157.***.***-61

Reu:

JOAO ANDRE CLEMENTE SAILER· OAB SP 205760· CPF 165.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

MARIA CRISTINA GALVAO· OAB SP 260611

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO ANDRE CLEMENTE SAILER - SP205760 ADVOGADO do(a) AUTOR: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI - SP194622 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA GALVAO - SP260611 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA BIAGI TERRA - SP284070 REU: RUMO MALHA OESTE S.A., RUMO S.A, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) REU: FL... (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreAção Civil Pública

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA OESTE S.A. (EMBARGANTE)

2. RUMO S.A (EMBARGANTE)

Reu

RUMO S.ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

LEONARDO MUCILLO DE MATTIA· OAB SP 418399· CPF 323.***.***-60

Autor:

CAROLINE RABELLO MULLER· OAB RJ 227744· CPF 146.***.***-90

Autor:

CLAUDIA MAZITELI TRINDADE· OAB SP 150902· CPF 212.***.***-67

Autor:

FELIPE LUBAMBO LYRA E CASTRO PERRETTI· OAB SP 410711

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI· OAB SP 194622· CPF 157.***.***-61

Reu:

JOAO ANDRE CLEMENTE SAILER· OAB SP 205760· CPF 165.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

MARIA CRISTINA GALVAO· OAB SP 260611

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 11.678,44

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (22/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.947,80

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (22/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 11.333,80

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.947,80

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 11.394,44

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 17.215,84

Autor

ANTONIO ROSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS· OAB PI 4557· CPF 829.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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