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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO ROSCAMPCPF

Outros

RUTIANE BECKER· OAB SC 053487· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 128 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ROSCAMPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402 (18/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 2.912,54

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CRISTIANE ROSCAMPCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ALEX MIKE DA SILVA· OAB PR 80656· CPF 045.***.***-89

Outros

ANDRÉA ROCIO DA SILVA· OAB PR 25140· CPF 921.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/12/2023)

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