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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAOCPF

ANTONIO ROSENDO DOS SANTOSCPF

AGNALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

NUBIA BULHOES SANTOS· OAB BA 50267· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

MIRALDO VIEIRA MENDESCPF

GILBERTO SILVA DA COSTACPF

JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS SACRAMENTO VINHASCPF

ANTONIO ROSENDO DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAOCPF

MANOEL CERQUEIRA DA SILVACPF

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM COSTA DE ANDRADECPF

ATAIDE JOSE RIBEIROCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59. (28/09/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO ANTONIO ROSENDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

KASSIA ELLEN ARRUDA GOMES· OAB PE 62780· CPF 120.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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