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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VANDISLAU COSTA SILVA

VARGLA GUERILD DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARIA VALDENI DA CRUZ DE SOUZACPF

JOAO BEZERRA DE MORAIS FEITOSACPF

ANTONIO ROSENO FILHOCPF

+ 3 outros

Outros

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

DEBORA HOLANDA MODESTO· OAB CE 44773· CPF 071.***.***-42

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

ERNANDO PEREIRA COSTA· OAB CE 28955

DANIEL GOUVEIA FILHO· OAB CE 12581· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (09/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VANDISLAU COSTA SILVA

VARGLA GUERILD DE SOUSA OLIVEIRACPF

MARIA VALDENI DA CRUZ DE SOUZACPF

JOAO BEZERRA DE MORAIS FEITOSACPF

ANTONIO ROSENO FILHOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO ROSENO FILHOCPF

Outros

DEBORA HOLANDA MODESTO· OAB CE 44773· CPF 071.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 13.273,93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 13.273,93

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO ROSENO FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 23201· CPF 004.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE MARCOS DA SILVACPF

ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHOCPF

JOSE MARCOS DA SILVA

ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000208-13.2017.8.18.0098. APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA, ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/09/2024 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o proce... (18/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS DA SILVACPF

ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ROSENO DO NASCIMENTO FILHO

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

JOSE MARCOS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/12/2025)

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