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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 69.223,44

Autor

SANDRA KELLY DE SOUZA LIMACPF

EVELYN BEATRIZ DE SOUZA LIMACPF

Reu

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAISSA PERES PEDROSA· OAB RJ 255413· CPF 177.***.***-24

Autor:

FERNANDA SALEME ARAUJO· OAB RJ 225513· CPF 154.***.***-08

Autor:

JOSE VICTOR TERRA DUARTE· OAB RJ 222583· CPF 146.***.***-78

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 108995· CPF 025.***.***-70

Outros

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 26.347,92

Autor

JULIANA FARIAS BERNARDOCPF

Reu

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO COSTA LINHARES· OAB RJ 252744· CPF 075.***.***-55

Outros

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 234262

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 27.628,48

Autor

MARA IARA MATOS RIBEIRO DINIZCPF

Reu

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO COSTA LINHARES· OAB RJ 252744· CPF 075.***.***-55

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Outros

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 234262

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 43.273,05

Autor

LUCAS DA SILVA CALDEIRACPF

Reu

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

CAC ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO COSTA LINHARES· OAB RJ 252744· CPF 075.***.***-55

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Outros

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 234262

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DA SILVA CALDEIRA

Reu

CAC ENGENHARIA S A

CAC RESIDENCIAL TANABI SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO COSTA LINHARES· OAB RJ 252744· CPF 075.***.***-55

Autor:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Autor:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 234262

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 134907· CPF 086.***.***-06

Reu:

JORGE ANTONIO COSTA LINHARES· OAB RJ 252744· CPF 075.***.***-55

Reu:

KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA· OAB RJ 249302· CPF 178.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO CONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Reu:

VIVIANE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 234262

Último movimento: Trânsito em julgado (06/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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