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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 296.132,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 296.132,16

Autor

ANTONIO CARLOSCPF

ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAOCPF

ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVACPF

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES· OAB DF 76126· CPF 060.***.***-60

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB DF 21614· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 296.132,16

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFCNPJ

ANTONIO CARLOSCPF

ANTONIO CARLOS ANDRADE SILVACPF

ANTONIO CARLOS BOLONHACPF

ANTONIO CARLOS BONFIM CAMPOSCPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

THAYNA LORRANY GONCALVES DIAS· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (08/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEA DE CARVALHO BOLONHACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPESCPF

CHAGAS IMOVEIS LTDA (FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES)CNPJ

SONIA CHAVES DE FREITAS CARVALHO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CARLOS BOLONHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GOMES· OAB GO 15553

Reu:

LAERCIO DOS SANTOS· OAB GO 43685

Reu:

BERNARD PEREIRA CAVALCANTE DE ABREU

Reu:

CYNTHIA DAYANA BEZERRA DA SILVA

Último movimento: Processo Arquivado (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LEA DE CARVALHO BOLONHACPF

Advogados

Reu:

LAERCIO DOS SANTOS· OAB GO 43685· CPF 340.***.***-87

Outros

JULIANO ABADIO CALAND JULIÃO· OAB DF 26042· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

GILSON ITAMAR PELISSARI

WALDEMAR CABRERA FERNANDES

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERA

ELSON MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

FABIANO FABIANO· CPF 154.***.***-73

Reu:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Reu:

JESSICA MARTINS DA SILVA· CPF 386.***.***-33

Reu:

PAULO ALBERTO PENARIOL· OAB SP 298254· CPF 335.***.***-44

Outros

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

WALDEMAR CABRERA FERNANDESCPF

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERACPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ITAMAR PELISSARICPF

WALDEMAR CABRERA FERNANDESCPF

APARECIDA CORREA DE OLIVEIRA CABRERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

EDUARDO AMADOR BRAZ· CPF 310.***.***-58

Último movimento: Informação (17/03/2026)

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