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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANDRE SANTOS PEREIRA

ANTONIO SILVA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

EUSTAQUIO MEIRELES DO AMARAL JUNIOR· OAB PA 17120· CPF 824.***.***-91

Reu:

ALINE SILVEIRA MARTINS· OAB PA 25080· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Juntada de mandado (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 301.850,00

Autor

MARIA ALCINETE PEREIRA PIMENTELCPF

RODRIGO PIMENTEL AQUINOCPF

LUIS GUSTAVO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ENOQUE REBELO PESSOACPF

Advogados

Autor:

VANILSA REIS DOS SANTOS· OAB PA 9493· CPF 458.***.***-68

Reu:

KELYANE GOMES DA SILVA· OAB PA 24917· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ENOQUE REBELO PESSOA em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 301.850,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MARIA ALCINETE PEREIRA PIMENTELCPF

LUIS GUSTAVO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PIMENTEL AQUINOCPF

ENOQUE REBELO PESSOA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ENOQUE REBELO PESSOA

MARIA ALCINETE PEREIRA PIMENTELCPF

LUIS GUSTAVO PIMENTEL DE OLIVEIRACPF

RODRIGO PIMENTEL AQUINOCPF

Advogados

Autor:

VANILSA REIS DOS SANTOS· OAB PA 9493· CPF 458.***.***-68

Autor:

KELYANE GOMES DA SILVA· OAB PA 24917· CPF 921.***.***-00

Reu:

KELYANE GOMES DA SILVA· OAB PA 24917· CPF 921.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 10.870,05

Autor

AMANDA ALVES BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Autor:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Reu:

DANIEL CARNEIRO FERREIRA· OAB RJ 174493· CPF 090.***.***-37

Reu:

ANGELICA LIMA TEIXEIRA· OAB RJ 236126· CPF 162.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA ALVES BRAGA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.502,55

Autor

LEONARDO DUTRA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAFCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Autor:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Reu:

NATALIA DE OLIVEIRA SARMENTO VIEIRA· CPF 018.***.***-60

Outros

RODNEY LUIZ PEREIRA· OAB RJ 166697· CPF 079.***.***-28

LEONARDO DOS SANTOS RUBIM· OAB RJ 158958· CPF 101.***.***-79

CINTIA DE OLIVEIRA MEIRELLES BATISTA· OAB RJ 161204· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA DA CRUZ LEOPOLDINA LORIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Reu:

VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR· OAB RJ 207356· CPF 129.***.***-70

Outros

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA DA CRUZ LEOPOLDINA LORIANA

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAIR FRANCISCO CORREA

CONSTRUTORA GUARIBU LTDA ME

ANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTROCPF

JOSE GUILHERME LEMOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Reu:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Reu:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

12/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANA REGO LIMACPF

FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARUAMACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Remessa (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BARBETO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Conclusão (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS BARRETO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Último movimento: Documento (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 26.782,67

Autor

PEDRO MARTINS FRANCISCO DE PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Outros

JOSE GUILHERME KURY ABILIO· OAB RJ 104783· CPF 048.***.***-38

LIVIA KEIDEL· OAB RJ 145458· CPF 102.***.***-50

KARINE LAVINAS MACIOKAS· OAB RJ 129102· CPF 054.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 9.393,42

Autor

JANAINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA FERNANDA TEOBALDO· OAB RJ 207096· CPF 105.***.***-06

Autor:

JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO· OAB RJ 98123· CPF 999.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS· OAB RJ 135785· CPF 026.***.***-08

Autor:

PAULA RANGEL RIBEIRO COROA· OAB RJ 208975· CPF 142.***.***-03

Reu:

EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER· OAB RJ 126523· CPF 015.***.***-80

Outros

BRUNO DA ROCHA PUGLIA· OAB RJ 121001· CPF 086.***.***-10

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS· OAB RJ 95150· CPF 018.***.***-57

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 9.393,42

Autor

JANAINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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