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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2002

Distribuição

23/02/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERIEL RODRIGUES DA SILVA

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA· OAB RJ 65547· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERIEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/08/2023 (04/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 1.011,38

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

O MUNICIPIO DE CANDEIAS

Reu

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

FELIPE SIMIM COLLARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE SIMIM COLLARES

Advogados

Autor:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA

Reu

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

FELIPE SIMIM COLLARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE SIMIM COLLARES

Advogados

Autor:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Autor:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Reu:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Reu:

FELIPE SIMIM COLLARES· OAB MG 112981· CPF 069.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Réu: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DECISÃO Como amplamente divulgado pela mídia brasileira, após investigações na seara criminal, logrou-se êxito em se descobrir que diversas entidades da categoria da executada estão envolvidas em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive, a organização criminosa desmante... (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA· OAB GO 56266

Último movimento: Retificação de Classe Processual (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cartão de CréditoPetição Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANNA FLÁVIA RIBEIRO FERREIRA· OAB GO 56266

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO· OAB PR 58815· CPF 053.***.***-35

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB GO 91567

Autor:

JESSICA LUANA RODRIGUES DE JESUS· OAB GO 58815· CPF 043.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB GO 91567

Reu:

JESSICA LUANA RODRIGUES DE JESUS· OAB GO 58815· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

EMIDIO SOUZA DOS SANTOSCPF

ANTONIO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO SOUZA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794· CPF 088.***.***-80

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794· CPF 088.***.***-80

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO SOUZA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794· CPF 088.***.***-80

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

RAFAEL COSTA CRUZ ROCHA· OAB MG 119021· CPF 052.***.***-05

Reu:

HEDNEY SILVA OLIVEIRA· OAB MG 126786· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

THIAGO ANDRE NASCIMENTO LISBOA· OAB MG 145794· CPF 088.***.***-80

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 0025911-27.2019.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EMIDIO SOUZA DOS SANTOS CPF: 048.711.396-97 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CP... (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA SANTOS CARNEIRO· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEMIR PIRES DE MIRANDACPF

VANDER VALTER GOMES DA SILVACPF

CESAR FERREIRA DA SILVACPF

BENEDITO ALVES DA SILVACPF

ARIOVALDO DOMINGOS VICENTECPF

+ 7 outros

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO REUS BIASI· CPF 367.***.***-63

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Outros

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/01/2024 (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

ARIOVALDO DOMINGOS VICENTECPF

BENEDITO ALVES DA SILVA

CESAR FERREIRA DA SILVA

HELIO APARECIDO DA SILVA MORAESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOAO REUS BIASI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO REUS BIASI· OAB MT 3478· CPF 367.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48226657 (09/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

ATAIDE SILVA AGUIARCPF

CIPRIANO LEMES DO NASCIMENTOCPF

DARCI ALVES DA COSTA

ROPETER DOS SANTOS CANICA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROPETER DOS SANTOS CANICA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 22035· CPF 570.***.***-00

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 92225

Último movimento: Expedida/certificada (23/03/2026)

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