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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

O ESTADO DO CARA

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOA VIAGEM

ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO

RITA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

FRANCISCO CLAUDIO UCHOA LIMA

ANTONIO OLIVEIRA BARROS

+ 81 outros

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA TEIXEIRA BATISTA· OAB CE 16651· CPF 644.***.***-68

Reu:

ROSANGELA RODRIGUES PIMENTEL· OAB CE 25414· CPF 378.***.***-10

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA· OAB CE 8664· CPF 266.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 64.327,50

Último movimento: Conclusos para despacho (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 64.327,50

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

EDILENE FERREIRA PINTOCPF

FRANCISCO ANTONIO XIMENES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

EDILENE FERREIRA PINTO

FRANCISCO ANTONIO XIMENES ALVESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Confirmada (25/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

EDILENE FERREIRA PINTO

FRANCISCO ANTONIO XIMENES ALVESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 5.102,66

Autor

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 5.102,66

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

ANTONIO VALTER MARTINS SAMPAIO JUNIORCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (21/05/2024)

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