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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 25.703,86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/03/2026)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 25.703,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 35546· CPF 043.***.***-88

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/09/2025)

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—

TRT7- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 25.703,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELA DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 35546· CPF 043.***.***-88

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTESCPF

ANTONIO VALTER MENDES FERREIRACPF

Reu

IGS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Autor:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Autor:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE PONTE LINHARES· OAB CE 7181· CPF 243.***.***-91

Reu:

ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA· OAB CE 34625· CPF 526.***.***-49

Reu:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - IGS (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 421765· CPF 404.***.***-85

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR WESLEY PORCELLI· OAB SP 419733· CPF 122.***.***-71

Autor:

RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 421765· CPF 404.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUNGAI CHACUR· OAB SP 212259· CPF 190.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR DESCONHECIDO 1

Reu

BRUNO CESAR FERNANDES OLINDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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