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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CESAR MANSOCPF

GENIL OLIVEIRA COSTA

JOSE ROBERTO VICTORCPF

VALDEIR SOARESCPF

CELIA REGINA MARIA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA ANDRADE DAVID· OAB RJ 165150· CPF 109.***.***-48

Autor:

ANNA DE FATIMA MARQUES VICENTE GOMES CORREA· OAB RJ 197735· CPF 111.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO· OAB RJ 121941· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.278,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188846689 (20/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.278,00

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 5.099,80

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184162409 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.180,00

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197675676 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.180,00

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 5.774,00

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197646575 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 5.774,00

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 7.026,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200714-98.2024.8.06.0031. APELANTE: ANTONIO NETO VICTOR APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., BANCO ITAU VEICULOS S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MA... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 7.026,64

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 11.519,22

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200731-37.2024.8.06.0031. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi remetido ao segundo grau sem que fosse realizada a intimação da parte autora para contrarrazoar o apelo interposto pelo Banco BMG S/A (ID 15033439). Diante disso, determino a intimação do demandante para, querendo, apresentar contrar... (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 11.519,22

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· CPF 340.***.***-99

Reu:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· CPF 149.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO VICTOR

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Autor:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Reu:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO VICTOR

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Autor:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Reu:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO VICTOR

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Autor:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

LUCIANA BUCHMANN FREIRE· OAB SP 107343· CPF 149.***.***-04

Reu:

EDUARDO FIORUCCI VIEIRA· OAB SP 293725· CPF 340.***.***-99

Reu:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: BANCO BMG S.A APELANTE/APELADO: ANTONIO NETO VICTOR RELATORA: DESA. CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente proce... (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 6.905,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200717-53.2024.8.06.0031. APELANTE: ANTONIO NETO VICTOR APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. RELATÓRIO: VOTO:EMENTA: CIVIL. APELATÓRIO DA AUTORA-RECORRENTE. DESCONTOS EM APOSENTADORIA DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA NA INSTÂNCIA DE P... (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 6.905,28

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 9.421,76

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 188852353 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 9.421,76

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 12.610,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200713-16.2024.8.06.0031. APELANTE: ANTONIO NETO VICTOR APELADO: BANCO ITAU VEICULOS S.A. e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETI... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 12.610,88

Autor

ANTONIO NETO VICTORCPF

Reu

BANCO ITAU VEICULOS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2025)

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