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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Reu:

BELISARIO ROSA LEITE NETO· CPF 278.***.***-12

Reu:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Reu:

FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA· OAB SP 087538· CPF 071.***.***-58

Outros

ALINE ABBARA· OAB SP 510344· CPF 463.***.***-46

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA JANEIRO

ROBERTO DIAS CAPELI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHAFEI AMSEI NETO· OAB SP 242963· CPF 214.***.***-99

Autor:

PEDRO JOSE FELIPE· CPF 298.***.***-56

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO VITOR DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do depósito ID 579513760 à disposição do juízo e considerando o falecimento do advogado beneficiário, promova a parte interessada, no prazo de 15 dias, a juntada dos docume... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUTOR EM APURACAO

SAIMON PEDRO GRACIANO DE SOUSACPF

ALAN RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE OSVALDO DE SOUSA FILHOCPF

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

+ 26 outros

Advogados

Reu:

KATIANA SILVA FROTA· OAB DF 59896· CPF 035.***.***-48

Reu:

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ· OAB DF 64344· CPF 872.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO· OAB DF 65744· CPF 045.***.***-12

Reu:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· OAB DF 67098· CPF 031.***.***-61

Reu:

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO· OAB DF 47552· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

R$ 13.785,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ANTONIO VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO VITOR DA SILVA em 21/09/2022 23:59. (06/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Violação de direito autoralPetição Criminal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO VITOR DA SILVA

Advogados

Reu:

ELSON FERREIRA GOMES FILHO· OAB MS 12118· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Documento (14/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NEUSA ALVES

ALESSANDRO DE SOUZA

WANDERSON HENRIQUE DE SOUZA BRANDAO

ANTONIO VITOR DA SILVA

RONILDO DE SOUZA MARTINS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FABRICIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 130918· CPF 002.***.***-12

Reu:

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

Reu:

FÁBIO DE LIMA GILS· OAB RJ 156135· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Documento (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NEUSA ALVES

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO· OAB RJ 35132· CPF 411.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Águas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 11.061,26

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

ANTONIO VITOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Distribuído por sorteio (02/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Reu

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Reu:

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 10817· CPF 067.***.***-96

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA· OAB SP 322241· CPF 356.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803973-81.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIO VITOR DA SILVA Polo Passivo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos t... (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

MARITZZA FABIANE MARTINEZ· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA MARTINEZ· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

MARITZZA FABIANE MARTINEZ· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB SE 589· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARIZZE FERNANDA MARTINEZ· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Autor:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA· OAB SP 293832· CPF 333.***.***-18

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSEMARY PEREIRA ROCHA· OAB SP 352311· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Recebimento (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VITOR DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSEMARY PEREIRA ROCHA· OAB SP 352311· CPF 122.***.***-18

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/09/2024)

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