ANTONIO WALDIR BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE CASTRO MARTINS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503

+ outros advogados do reu

Outros

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réus sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, DAVI BARBIERI, JOAO BATISTA DE... (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

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DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

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Último movimento: Recebimento (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

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Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

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JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

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Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

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GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

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RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Município de Guiricema-MG intimado a informar seus dados bancários e CNPJ e demais dados necessários, para cumprimento do determinado na Sentença de fls. 614/618. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMACPF

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

ALOÍSIO VARELA DE ALMEIDACPF

ARI LUCAS DE PAULA SANTOSCPF

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Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

Autor:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

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JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

GUILHERME GUIMARAES DE AZEVEDO· OAB MG 138811· CPF 089.***.***-00

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

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JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

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DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: ARI LUCAS DE PAULA SANTOS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o Município de Guiricema-MG intimado a informar seus dados bancários e CNPJ e demais dados necessários, para cumprimento do determinado na Sentença de fls. 614/618. Adv - RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, GUILHERME... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZCPF

LUIMAR DE BATTISTICPF

WALDIR BARBOSACPF

MARGARIDA DA SILVA TOLEDO

OSVALDO RAMOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376

Reu:

DAVI LEONARD BARBIERI· OAB MG 85384

Reu:

DAVI BARBIERI· OAB MG 41503· CPF 102.***.***-34

Outros

JOAO BATISTA DE AZEVEDO· OAB MG 39231

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista aos réu sobre o retorno dos autos e requerer o que for de direito. Adv - DAVI BARBIERI, PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, RONALDO MARRAZZO DA COSTA, JÚLIO CÉSAR C. MARTINS, JOAO BATISTA DE AZEVEDO. ATEN... (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Termo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

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Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Município de Guiricema para informar seus dados bancários, CNPJ e demais dados necessários para realização das transferências dos valores depositados nos autos. ** AVERBADO ** Adv - DAVI BARBIERI, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, J... (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON DA SILVA FERRAZ

ADJALME DO NASCIMENTOCPF

ALEX ALVES LOURENÇO

BÁRBARA ALVES LOURENÇO

FRANCISCO LOPES LOURENÇO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Autor:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Autor:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Autor:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Autor:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299· CPF 058.***.***-06

Reu:

RONALDO MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 57376· CPF 432.***.***-78

Reu:

JÚLIO CÉSAR C. MARTINS· OAB MG 143

Reu:

CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA· OAB MG 103387· CPF 047.***.***-46

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADILSON DA SILVA FERRAZ e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Município de Guiricema para informar seus dados bancários, CNPJ e demais dados necessários para realização das transferências dos valores depositados nos autos. ** AVERBADO ** Adv - DAVI BARBIERI, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO, J... (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Autor:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Reu:

ANUBIA MARIA ROSA· OAB MT 29074· CPF 011.***.***-30

Reu:

EVERALDO DOS SANTOS DUARTE· OAB MT 16271· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 24.288,00

Autor

WALDIR BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 13286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 11598· CPF 085.***.***-97

Autor:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 011598· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017439-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALDIR BARBOSA ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para man... (06/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agente Agressivo - RuídoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - RuídoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WALDIR BARBOSA

Advogados

Autor:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST· OAB RS 037795· CPF 316.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WALDIR NEVES BARBOSACPF

Reu

RUBIANE XAVIER CAVALHEIROCPF

RUBIA TANIA XAVIER CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

FÁBIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Reu:

SIMONE CAFURE BEZERRA· OAB MT 6083· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rubiane Xavier Cavalheiro Advogado: Simone Cafure Bezerra (OAB: 6083/MT) Recorrente: Rubia Tania Xavier Cavalheiro Advogado: Simone Cafure Bezerra (OAB: 6083/MT) Recorrido: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por RUBIANE Recurso Especial nº 1403327-89.2022.8.12.0000/50000... (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBIANE XAVIER CAVALHEIROCPF

RUBIA TANIA XAVIER CAVALHEIROCPF

Reu

WALDIR NEVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SIMONE CAFURE BEZERRA· OAB MT 6083· CPF 519.***.***-87

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 132.000,00

Autor

WALDIR NEVES BARBOSACPF

Reu

RUBIANE XAVIER CAVALHEIROCPF

RUBIA TANIA XAVIER CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

FÁBIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Waldir Neves Barbosa Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Rubiane Xavier Cavalheiro Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) Embargada: Rubia Tania Xavier Cavalheiro Advogado: Fabio Luiz Cafure Bezerra (OAB: 8513/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403329-59.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª V... (03/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR NEVES BARBOSACPF

Reu

RUBIANE XAVIER CAVALHEIROCPF

RUBIA TANIA XAVIER CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB MS 19310· CPF 038.***.***-75

Reu:

FÁBIO LUIZ CAFURE BEZERRA· OAB MS 8513· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

WALDIR NEVES BARBOSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Reu:

EWERTON BELLINATI DA SILVA· OAB MS 8212

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

WALDIR NEVES BARBOSACPF

RONALDO CHADID

OSMAR JERONYMO

MARCOS MARCELLO TRADCPF

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642· CPF 164.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

ENIO MARTINS MURAD

WALDIR NEVES BARBOSACPF

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

RONALDO CHADIDCPF

OSMAR JERONYMO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 106.000.000,00

Autor

ENIO MARTINS MURADCPF

Reu

RICARDO DA COSTA BROCKVELDCPF

RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRESCPF

ABEN KELLER RODRIGUES ALVESCPF

ROLANDO MOREIRA LIMA BONACCORSICPF

WILLIAN DAS NEVES BARBOSA YOSHIMOTOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTINS MURAD· OAB MS 9642

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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