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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTUNES & CORTES LTDA - MECNPJ

ROSIMAR ANTUNES PAIMCPF

Advogados

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem (02/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN MENDONCA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONAN MENDONCA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA LOURENCO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA LOURENCO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALFENAS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ALFENAS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001527-64.2024.4.06.3806/MG RECORRENTE: FLAVIO HENRIQUE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO 1. O caso envolve pedido de auxílio-acidente, a partir da cessação do auxílio-doença. A Turma Recursal entendeu pelo não preenchimento dos requisitos necessários à obtenção do benefício pleiteado pela parte autora, vez que "(...) Afastada a hipótese de redução da capacidade laboral por s... (27/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES· OAB SP 335670· CPF 376.***.***-10

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 091499· CPF 026.***.***-45

Reu:

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES· OAB SP 335670· CPF 376.***.***-10

Reu:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA MARIA DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES· OAB SP 335670· CPF 376.***.***-10

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Autor:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 091499· CPF 026.***.***-45

Reu:

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES· OAB SP 335670· CPF 376.***.***-10

Reu:

LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO· OAB MG 91499· CPF 026.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001503-36.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: HELENA MARIA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES (OAB SP335670) ADVOGADO(A): LUCIMAR ELIANE DE CARVALHO (OAB MG091499) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS... (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LIDOGARIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada (09/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LIDOGARIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6002053-31.2024.4.06.3806/MG RECORRENTE: RICARDO LIDOGARIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao incidente de uniformização nacional interposto por RICARDO LIDOGARIO PEREIRA (evento 63, PUIL_TNU1), com fundamento no art. 14, incisos III, alínea "a”, e V, alínea “d”, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019). 2. Colhe-se do acórdão recorrido (eve... (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46323· CPF 696.***.***-68

Autor:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 046323· CPF 696.***.***-68

Reu:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46323· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (20/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46323· CPF 696.***.***-68

Autor:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 046323· CPF 696.***.***-68

Reu:

LIVIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46323· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FRANCISCA RAQUEL ABADIA SANTOS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6002776-50.2024.4.06.3806/MG RECORRENTE: DANIELA FRANCISCA RAQUEL ABADIA SANTOS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB MG118326) ADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382) DESPACHO/DECISÃO 1. Tratam-se de incidentes de uniformização regional (evento 109, PUIL_TRU1) e nacional (evento 107, PUIL_TNU1) interpostos por DANIELA FRANCISCA RAQUEL ABADIA SANTOS MOREIRA contra acórdão proferido pela... (24/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FRANCISCA RAQUEL ABADIA SANTOS MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ALVES DE MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 035793· CPF 025.***.***-37

Reu:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA ALVES DE MELO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 035793· CPF 025.***.***-37

Reu:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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