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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 41.160,52

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 41.160,52

Autor

PIZZAIOLOS GUARA LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 72479· CPF 052.***.***-03

Autor:

NATHALIA ANGELA SILVA MARAMBAIA· OAB DF 67952· CPF 042.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 41.160,52

Autor

PIZZAIOLOS GUARA LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ANTUNES DE SOUSA· OAB DF 72479· CPF 052.***.***-03

Autor:

NATHALIA ANGELA SILVA MARAMBAIA· OAB DF 67952· CPF 042.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 51.010,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LEONARDO ANTUNES RAMOS & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 18.973,57

Autor

SUPREMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LAILA RAMOS ANTUNESCPF

RAMOS ANTUNES SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN· OAB DF 55840· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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