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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 41.293,68

Autor

VALERIA FELICIA LUCIO DE CARVALHOCPF

Reu

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB TO 6552· CPF 034.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Reu:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017698-66.2016.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: VALÉRIA FELICIA LUCIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (OAB TO006552) REQUERIDO: AP EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675) ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 21.176,95

Autor

17.512.494 ALESSANDRO BRITO DA SILVACNPJ

Reu

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH QUIDUTE MARINHO SILVA SALES· OAB TO 12242· CPF 064.***.***-83

Autor:

CLAYTON SILVA· OAB TO 2126· CPF 758.***.***-34

Reu:

ORLANDO NUNES JUNIOR· OAB TO 7436· CPF 054.***.***-43

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112 (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PEGO DA SILVA VILANOEVACPF

Reu

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Reu:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Último movimento: Lavrada Certidão (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 003723

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 003675· CPF 000.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 154.380,79

Autor

MARCA MOTORS VEICULOS LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALUISIO PEREIRA BRINGELCNPJ

MARIE ANTONINA CARDOSO COSTA BRINGELCPF

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO VIEIRA· OAB TO 5519· CPF 287.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR· OAB TO 6692· CPF 026.***.***-38

Autor:

THAIS SANTOS MARINHO· OAB MA 21286· CPF 049.***.***-61

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Reu:

ORLANDO NUNES JUNIOR· OAB TO 7436· CPF 054.***.***-43

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003906-79.2015.8.27.2706/TO REQUERIDO: ALUISIO PEREIRA BRINGEL ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO003675) ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) DESPACHO/DECISÃO AGUARDE-SE em cartório o cumprimento da determinação de baixa da indisponibilidade realizada na matrícula n. 1.855 do CRI de São Geraldo do Araguaia-PA, conforme decisão proferida... (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 11.700,52

Autor

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

JOAO DOMINGOS PINHEIRO FILHOCPF

FABIO HENRIQUE AMARAL PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANSELMO DE VASCONCELOS· OAB PE 11877· CPF 152.***.***-78

Autor:

WILLAMMYS PEREIRA LEITE· OAB PE 37830· CPF 010.***.***-31

Reu:

MARINA FERNANDES DINIZ MAIA· OAB PE 20808· CPF 023.***.***-60

Reu:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Reu:

GEORGIA TEMOTEO BRITO GUIMARAES· OAB PE 39654· CPF 049.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 40.754,70

Autor

RAIZA RAIANE SILVA RIBEIROCPF

Reu

ALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

CARUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO· OAB PB 22617· CPF 424.***.***-00

Reu:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Último movimento: Expedição de Alvará. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 40.754,70

Autor

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

ALTO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CARUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RAIZA RAIANE SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Reu:

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO· OAB PB 22617· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ADEILSON PAULINO DA SILVACPF

BARAUNA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ALYSSON GILBERTO HONORIO SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

MARINA FERNANDES DINIZ MAIA· OAB PE 20808· CPF 023.***.***-60

Autor:

OTAVIO CALUMBY FERNANDES· OAB PE 24106· CPF 009.***.***-41

Reu:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 30.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.600,00

Autor

ADEILSON PAULINO DA SILVACPF

BARAUNA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

ALYSSON GILBERTO HONORIO SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Reu:

LUCIMARIO ANTONIO DA SILVA· OAB PE 36934· CPF 507.***.***-04

Reu:

DANILLO JOSE DOS ANJOS GOMES· OAB PE 37784· CPF 095.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 8.868,95

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO CAITANO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

GUMFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Autor:

ACACIA DE LIMA DINIZ· OAB PE 39981· CPF 073.***.***-64

Autor:

ABRAAO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 40711· CPF 013.***.***-05

Reu:

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO· OAB PE 25103· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (05/08/2019)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 46.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

ADEILSON PAULINO DA SILVACPF

BARAUNA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

AP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

LUIZ CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SALOMÃO DINIZ MAIA BARRETO· OAB PE 20878· CPF 660.***.***-72

Reu:

JOBSON ALMEIDA LIMA· OAB PE 28552· CPF 029.***.***-65

Reu:

HELDER MARINHO DUARTE· OAB PE 40731· CPF 092.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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