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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

AP ESTETICA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARIA ELIANE BRAMBILLA FRANCISCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI TEODOSIO FRANCISCO· OAB RS 068951· CPF 280.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.607,50

Autor

MARIA ELIANE BRAMBILLA FRANCISCOCPF

AP ESTETICA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI TEODOSIO FRANCISCO· OAB RS 068951· CPF 280.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA1TRFZP (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 10.981,12

Autor

WALDYR ABREU DA SILVACPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

AP BRASIL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCACPF

LENICE LEAO VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAUL BOTELHO DE PONTES· OAB RJ 200482· CPF 036.***.***-13

Reu:

DMITRI OLIVEIRA ABREU· CPF 215.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.731,33

Autor

EURIPEDES TADEU MAIOTECPF

Reu

AP BRASIL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Autor:

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA· OAB SP 411684· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.494,20

Autor

ALDA DIAS SOARES

Reu

AP BRASIL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Negativa (21/01/2026)

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